Notícias

STF e a proibição de tatuagens para candidatos em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Para o relator do Acórdão, Ministro Luiz Fux, a tatuagem, por si só, não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes. Segundo ele, a tatuagem passou a […]

STF e a proibição de tatuagens para candidatos em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Para o relator do Acórdão, Ministro Luiz Fux, a tatuagem, por si só, não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes. Segundo ele, a tatuagem passou a […]

Direito das Telecomunicações: STF e o bloqueio de sinais de celular nos presídios

Ao julgar as ADIs 5.356, 5.327, 5.253, 3.835, 4.861, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais leis estaduais que obrigavam operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de sinal de celular em presídios. A tese vencedora escorou-se no argumento de que compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações, nos termos do art. 22, IV da Constituição. Em sentido contrário, Luiz Edson Fachin […]

Artigo do sócio Fernando Menegat a respeito do Novo Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista

No último dia 20/07/2016, foi publicado no Jornal Gazeta do Povo artigo de autoria do sócio Fernando Menegat, tratando de algumas linhas gerais da Lei n. 13.303/2016, que disciplinou as empresas públicas e sociedades de economia mista. Veja o artigo na fonte