Nossos Serviços

  • Consultoria preventiva e orientação jurídica;
  • Redação de contratos, editais, estatutos e projetos de lei;
  • Acompanhamento em reuniões, audiências e assembleias;
  • Defesa em processos judiciais e administrativos;
  • Elaboração de estudos, teses e pareceres jurídicos;
  • Realização de diligências em geral.

Administração Pública

  • Organização administrativa: criação, extinção e transformação de órgãos, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas;
  • Gestão da saúde pública: prestação direta e parcerias com entes privados;
  • Concessões e permissões de serviços públicos, de bens públicos e de obras públicas;
  • Parcerias público-privadas, Captação de investimentos e Project Financing;
  • Infraestruturas e regulação;
  • Compliance e Lei Anticorrupção;
  • Parcerias com o Terceiro Setor: convênios, termos de colaboração, termos de fomento, contratos de gestão e termos de parceria;
  • Concursos públicos e processos seletivos simplificados;
  • Governança pública: elaboração e instituição de instrumentos de transparência, controle e governança;
  • Demandas judiciais especializadas: ações direta de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de
    constitucionalidade (ADC), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ações civis públicas,
    ações de improbidade administrativa, ações populares, habeas data e mandados de segurança;
  • Orçamento, tributação, finanças e patrimônio público.