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Tabela comparativa – Convênios e a Lei n. 13.019/14

  O Escritório Borges Mânica & Menegat elaborou uma tabela didática para explicar as principais semelhanças e diferenças entre a tradicional figura dos Convênios e as três novas modalidades de ajustes com entidades do Terceiro Setor previstas na Lei n. 13.019/14 – o Termo de Fomento, o Termo de Colaboração e o Acordo de Cooperação. […]


Administração Pública agora também tem PDV

  A Medida Provisória n. 792, de 26 de julho de 2017, criou, no âmbito da Administração Pública federal, três novos instrumentos relacionados à gestão de seus servidores: o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a Redução de Jornada de Trabalho com remuneração proporcional incentivada, e a Licença Incentivada sem remuneração. Trata-se de instrumentos destinados à redução […]

Senado aprova em segundo turno projeto que altera lei de licitações

O plenário do Senado aprovou ontem, 13/12/2016, em segunda votação, o projeto que altera a lei de licitações e contratos – Lei n. 8.666/93. O PLS 559/13 segue agora para a análise da Câmara dos Deputados a respeito das emendas do Senado.